Execução Fiscal 0025510-53.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2014

Valor da Causa

R$ 57.658.574,87

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA RODOVIARIO RAMOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DA RODOVIARIA RAMOS

Terceiro

RODOVIARIO RAMOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO SILVA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:54

Juntada de documentos diversos

25/08/2022, 11:52

Juntada de documentos diversos

19/08/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 23:26

Conclusos para despacho

14/02/2022, 20:23

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de MARCELO SILVA RAMOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:11

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:54

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 21:45

Juntada de Certidão

17/01/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:43

Todas as movimentações(119)

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:54

Juntada de documentos diversos

25/08/2022, 11:52

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 13:29

Ato ordinatório

•14/11/2022, 14:53

Juntada de documentos diversos

19/08/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 23:26

Conclusos para despacho

14/02/2022, 20:23

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de MARCELO SILVA RAMOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:11

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:54

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 21:45

Juntada de Certidão

17/01/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:43

Juntada de ofício

16/12/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 19:38

Juntada de Certidão

06/12/2021, 19:38

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:05

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:36

Juntada de documentos diversos

07/10/2021, 14:53

Juntada de documentos diversos

07/10/2021, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 18:20

Juntada de Certidão

06/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 18:20

Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2021, 18:20

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:37

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 09:37

Juntada de documentos diversos

06/10/2021, 09:34

Juntada de pedido de suspensão do processo

06/10/2021, 09:30

Juntada de pedido de suspensão do processo

06/10/2021, 09:24

Juntada de manifestação

18/09/2021, 11:32

Juntada de manifestação

02/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:08

Juntada de documentos diversos

18/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARCELO SILVA RAMOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Expedição de Carta precatória.

31/05/2021, 20:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 10:26

Juntada de manifestação

26/04/2021, 12:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025510-53.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOVIARIO RAMOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO SILVA RAMOS RODOVIARIO RAMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025510-53.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOVIARIO RAMOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO SILVA RAMOS RODOVIARIO RAMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:16

Juntada de documentos diversos

12/04/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2020, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2020, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 20/05/2019

17/05/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA APRESENTAÇAO DOCS

13/05/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/08/2018, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2018, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2018, 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2018, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

22/05/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar uniao para praticar atos necessarios ao prosseguimento da execução

30/10/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22052017

19/05/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 11:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/06/2016, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2016, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/10/2015, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 09:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - admitiu inicial. citar

01/10/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/09/2014, 11:03

INICIAL AUTUADA

26/09/2014, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2014, 15:51

Ato ordinatório

•25/08/2022, 11:54

Decisão

•15/02/2022, 23:26

Ato ordinatório

•17/01/2022, 15:43

Ato ordinatório

•06/12/2021, 19:38

Ato ordinatório

•17/11/2021, 09:05

Decisão

•06/10/2021, 18:20

Ato ordinatório

•06/10/2021, 09:37

Pedido de suspensão do processo

•06/10/2021, 09:30

Ato ordinatório

•26/05/2021, 10:26