Execução Fiscal 0003576-58.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2009

Valor da Causa

R$ 102.043,55

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITORIA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 18:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 13:21

Decorrido prazo de VITORIA CONFECCOES LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003576-58.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:22

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 18:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:34

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2021, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 13:21

Decorrido prazo de VITORIA CONFECCOES LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003576-58.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:22

Juntada de volume

12/04/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2021, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 20:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 20:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2010, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/12/2009, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 20:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 20:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2009, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 17:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/06/2009, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

27/05/2009, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2009, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2009, 14:18

INICIAL AUTUADA

19/05/2009, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2009, 09:05