Execução Fiscal 0026421-11.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 37.374,94

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

09/12/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 21:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/07/2023, 21:50

Cancelada a conclusão

17/07/2023, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 21:50

Juntada de e-mail

26/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:01

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:00

Juntada de e-mail

19/04/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 12:59

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/04/2023, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:50

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 15:33

Todas as movimentações(135)

Juntada de ofício enviando informações

09/12/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 21:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/07/2023, 21:50

Cancelada a conclusão

17/07/2023, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 21:50

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 19:50

Ato ordinatório

•15/03/2022, 20:07

Juntada de e-mail

26/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:01

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:00

Juntada de e-mail

19/04/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 12:59

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/04/2023, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:50

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 15:33

Cancelada a conclusão

08/09/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 19:58

Juntada de manifestação

28/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:54

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 20:07

Juntada de manifestação

09/03/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 09:51

Juntada de diligência

17/02/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 20:11

Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:27

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:22

Juntada de documentos diversos

26/07/2021, 15:21

Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2021, 12:10

Juntada de consulta

22/06/2021, 11:21

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 10:32

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026421-11.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:11

Juntada de volume

12/04/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2021, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/06/2019, 20:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 20:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/06/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO INDEFERIDO

16/05/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 05 DIAS.

08/05/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/04/2017, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/02/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 19:23

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

03/02/2017, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/11/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 19:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 19:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 20:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

12/01/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/05/2015, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. RODRIGO - END. TRAV. DOM ROMUALDO DE SEIXAS 1476 26 ANDAR UMARIZAL

31/03/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO ESTAG. SR. RODRIGO MARTINS - CPF: 020.932.872-00

27/03/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 59 DE 27/03/15

27/03/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

19/03/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2014, 15:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2014, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2014, 13:27

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2014, 17:52

Ato ordinatório

•04/03/2022, 20:16

Despacho

•21/10/2021, 20:11

Sentença Tipo B

•22/06/2021, 12:10