Execução Fiscal 0014078-71.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2021, 22:28

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:31

Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:51

Decorrido prazo de LABORATORIO SANTO ANTONIO LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014078-71.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO SANTO ANTONIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO SANTO ANTONIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 18:01

Juntada de manifestação

12/04/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:22

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

07/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2021, 22:28

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:31

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•31/05/2021, 10:51

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legal

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01/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 10:51

Decorrido prazo de LABORATORIO SANTO ANTONIO LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014078-71.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO SANTO ANTONIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO SANTO ANTONIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 18:01

Juntada de manifestação

12/04/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:14

Juntada de volume

12/04/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:59

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/04/2021, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2021, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/11/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

29/10/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 20:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 20:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2012, 20:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

25/10/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQUENTE NÃO SE MANIFESTOUI NO PRAZO CERTO

04/09/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2006, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/03/2004, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2004, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - HASTAS NEGATIVAS

03/12/2003, 14:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - SEGUNDO LEILAO

02/12/2003, 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - SEGUNDO LEILAO

18/11/2003, 16:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/11/2003, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS EXQTE. EXCDO. E LEILOEIRO

05/11/2003, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/11/2003, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/10/2003, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2003, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2003, 18:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

10/10/2003, 19:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/06/2003, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2003, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIACAO

14/04/2003, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

08/04/2003, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

28/02/2003, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2003, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2002, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

19/11/2002, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2002, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2001, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2001, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

03/09/2001, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.287 SEXEC-06(18.05.2001)

26/06/2001, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2001, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2001, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. PRAZO P/EMBARGOS

12/02/2001, 12:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

23/01/2001, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PETIÇÃO DO EXECUTADO

22/01/2001, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2001, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2001, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2001, 12:09

INICIAL AUTUADA

22/12/2000, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2000, 10:52