Execução Fiscal 0000687-74.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 25.339,64

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROMOVE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:03

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:03

Juntada de manifestação

31/01/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 10:32

Juntada de Certidão

24/01/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 11:33

Juntada de manifestação

17/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:02

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:03

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:03

Juntada de manifestação

31/01/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 10:32

Despacho

•10/11/2021, 11:02

24/01/2022, 10:32

Juntada de Certidão

24/01/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 11:33

Juntada de manifestação

17/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:02

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 16:13

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROMOVE LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 17:27

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000687-74.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROMOVE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROMOVE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/03/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - E DEPÓSITO

22/01/2019, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

07/11/2018, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/11/2018, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

17/10/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

10/08/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2018, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2018, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2018, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2018, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

30/05/2018, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 11:39

INICIAL AUTUADA

11/05/2018, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2018, 15:37