Execução Fiscal 0053916-17.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 19.411,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 16:51

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 18:03

Juntada de Certidão

10/12/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:07

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 14:35

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 15:43

Despacho

•19/08/2025, 20:51

16/02/2022, 16:51

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 18:03

Juntada de Certidão

10/12/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:07

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:35

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:28

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053916-17.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

12/05/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2018, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2018, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/10/2018, 19:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/08/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

28/04/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2015, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 13:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/10/2014, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2014, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2014, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2013, 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2013, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2013, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2012, 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2012, 17:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/08/2011, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

05/07/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2011, 15:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 08:34

PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2010, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/11/2010, 11:59

Ato ordinatório

•11/04/2024, 12:00

Despacho

•23/03/2023, 16:11

Despacho

•14/12/2022, 15:54

Ato ordinatório

•16/02/2022, 16:53

Despacho

•07/12/2021, 17:07

Despacho

•04/10/2021, 14:35

Despacho

•28/04/2020, 13:45

Ato ordinatório

•28/11/2018, 16:53

Decisão

•01/08/2018, 14:41

Certidão

•27/07/2018, 15:14

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Certidão

•25/08/2015, 17:39

Ato ordinatório

•17/04/2015, 16:55

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•17/09/2025, 15:43

Despacho

•19/08/2025, 20:51

Ato ordinatório

•11/04/2024, 12:00

Despacho

•23/03/2023, 16:11

Despacho

•14/12/2022, 15:54

Ato ordinatório

•16/02/2022, 16:53

Despacho

•07/12/2021, 17:07

Despacho

•04/10/2021, 14:35

Despacho

•28/04/2020, 13:45

Ato ordinatório

•28/11/2018, 16:53

Decisão

•01/08/2018, 14:41

Certidão

•27/07/2018, 15:14

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Certidão

•25/08/2015, 17:39

Ato ordinatório

•17/04/2015, 16:55

Despacho

•06/06/2014, 10:53

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:01

Ato ordinatório

•31/05/2013, 15:59

Despacho

•25/10/2011, 14:45

Ato ordinatório

•03/06/2011, 16:14

Despacho

•15/12/2010, 15:44