Embargos de Terceiro Cível 0000147-36.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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0000147-36.2016.4.01.3804

Embargos de Terceiro CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 880.037,98

Orgao julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

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Partes do Processo

MARIA JOSE AMORIM LEITE

CPF 544.***.***-00

Autor

NEWTON ALVES LEITE

CPF 024.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CASSIA

CNPJ 17.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

15/12/2025, 10:24

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:45

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DOUGLAS OLIVEIRA AVELAR

CPF 547.***.***-53

Reu

ANGELA MARIA CAMPOS RIBEIRO

CPF 240.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROBERSON AMORIM LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA SILVIA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIETA GOULART PORTELA

OAB/MG 94172•Representa: PASSIVO

PAULO FELIPE PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

09/09/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

09/09/2025, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

30/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

30/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122

22/08/2025, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/08/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/08/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/08/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122

21/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:26

SENTENÇA

•21/01/2021, 17:16

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