Execução Fiscal 0000759-71.2012.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 449.571,64

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/12/2024, 17:31

Despacho

02/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 21:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2021, 09:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 09:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:41

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/12/2024, 17:31

Despacho

02/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 21:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 21:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2021, 09:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 09:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:41

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO 0000759-71.2012.4.01.3817 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 006, de 10/06/2016 – Subseção Judiciária de Paracatu/MG, e tendo em vista a certidão retro, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Paracatu/MG, 11 de maio de 2021. SERVIDOR

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:00

Desentranhado o documento

11/05/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2021, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000759-71.2012.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/03/2019, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/09/2014, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2014, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2014, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2014, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/11/2012, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2012, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 10:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2012, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 12:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2012, 14:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 223/2012

21/08/2012, 15:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2012, 15:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/07/2012, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 14:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/06/2012, 15:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 15:11

OUTROS

•07/06/2021, 09:35