Apelação Cível 1004532-44.2019.4.01.9999 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MARIA SILVA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/07/2023, 18:38

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:38

Juntada de Informação

21/07/2023, 15:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS REIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:27

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS REIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 10:01

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/07/2023, 18:38

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:38

Juntada de Informação

21/07/2023, 15:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/05/2023, 12:27

DECISÃO

•25/11/2022, 07:42

18/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS REIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:27

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS REIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 10:01

Outras Decisões

25/11/2022, 07:42

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:17

Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS REIS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

06/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 16:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/10/2021, 11:08

Juntada de Certidão

19/10/2021, 11:08

Juntada de certidão

18/10/2021, 21:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS REIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/08/2021, 17:47

Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2021, 08:59

Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS REIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 04:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 17:24

Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS REIS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:09

Juntada de recurso especial

31/05/2021, 22:27

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2021, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2021, 19:00

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2021, 18:59

Decorrido prazo de JOANIDES MARQUES DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:05

Publicado Intimação de pauta em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,. APELADO: MARIA SILVA DOS REIS, Advogado do(a) APELADO: JOANIDES MARQUES DA SILVA - GO4943. O processo nº 1004532-44.2019.4.01.9999 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05/05/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

13/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:17

Incluído em pauta para 05/05/2021 14:00:00 FNC1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

12/04/2021, 09:16

Conclusos para decisão

31/03/2020, 11:36

Decorrido prazo de JOANIDES MARQUES DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:18

Juntada de Petição intercorrente

04/02/2020, 15:19

Publicado Intimação em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 08:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/01/2020, 13:15

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/01/2020, 13:15

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/01/2020, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:13

Decorrido prazo de JOANIDES MARQUES DA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:50

Decorrido prazo de JOANIDES MARQUES DA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:50

Publicado Intimação em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:10

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 15:29

Juntada de embargos de declaração

30/10/2019, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 09:42

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/10/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0346-30 (APELANTE) e provido

10/10/2019, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2019, 13:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/08/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:57

Incluído em pauta para 18/09/2019 14:00:00 Sala 1.

20/08/2019, 15:55

Conclusos para decisão

07/05/2019, 16:12

Juntada de Informação de Prevenção.

15/04/2019, 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 2ª Turma

15/04/2019, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 15:06

DECISÃO

•06/09/2022, 09:09

DECISÃO

•06/08/2021, 17:47

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 12:13

ACÓRDÃO

•07/10/2019, 17:59