Execução Fiscal 0014285-19.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2008

Valor da Causa

R$ 53.539,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO CARROCIA

OAB/MT 21968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS FRANCISCO FELIX

CPF

Reu

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 20:41

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:16

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:31

Juntada de informação de prevenção negativa

29/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2025, 16:27

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:32

Juntada de Informação

16/04/2025, 10:59

Juntada de contrarrazões

24/03/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 13:52

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Todas as movimentações(143)

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 20:41

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:16

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:31

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 09:16

Ato ordinatório

•27/02/2026, 09:16

Juntada de informação de prevenção negativa

29/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2025, 16:27

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:32

Juntada de Informação

16/04/2025, 10:59

Juntada de contrarrazões

24/03/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 13:52

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Juntada de apelação

13/11/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:45

Juntada de impugnação

16/01/2023, 01:17

Juntada de impugnação

16/01/2023, 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:45

Juntada de exceção de pré-executividade

15/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO FELIX em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014285-19.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX LUIS FRANCISCO FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014285-19.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX LUIS FRANCISCO FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014285-19.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX LUIS FRANCISCO FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:41

Juntada de volume

12/04/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2020, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/04/2018, 15:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2017, 15:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

11/11/2015, 13:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 15/09/2014

12/09/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 15/01/2014

14/01/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/07/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n. 1313/2013-Reg

17/06/2013, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND INTIMAÇÃO

10/05/2013, 18:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/05/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

06/02/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 11:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/09/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/02/2011, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO REALIZADA

22/02/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADV. DA PARTE EXCDA, DR. DANIEL FRANCISCO FÉLIX.

09/02/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CÓPIAS.

09/02/2011, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/12/2010, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/12/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2010, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2010, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2010, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - expedido e afixado no mural - Ed. de Citação

24/11/2010, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 14:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/06/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2010, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2010, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2010, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

06/08/2009, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2009, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2008, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2008, 15:17

INICIAL AUTUADA

08/10/2008, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/10/2008, 09:46

Acórdão

•29/08/2025, 16:39

Ato ordinatório

•26/02/2025, 13:52

Ato ordinatório

•26/02/2025, 13:52

Sentença Tipo A

•21/10/2024, 17:00

Ato ordinatório

•04/10/2022, 07:45