Cumprimento de sentença 0014312-84.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 36.026,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 08:00

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:56

Juntada de Documento RPV

23/05/2024, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:54

Expedição de Documento RPV.

23/05/2024, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:54

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:25

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:51

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 08:00

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•23/05/2024, 14:56

Ato ordinatório

•23/05/2024, 14:56

23/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:56

Juntada de Documento RPV

23/05/2024, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:54

Expedição de Documento RPV.

23/05/2024, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:54

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:25

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 18:40

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014312-84.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:44

Juntada de volume

12/04/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 28/04/2020

05/03/2020, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2020, 10:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

05/03/2020, 09:44

TRANSITO EM JULGADO EM

05/03/2020, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

02/08/2018, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/07/2018, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

24/05/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 06:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2018, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2017, 16:59

INICIAL AUTUADA

10/11/2017, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 11:06

Despacho

•11/12/2023, 17:25

Despacho

•28/06/2023, 13:48