Cumprimento de sentença 0014316-24.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 39.050,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Autor

SCHMIDEL & ASSOCIADOS - ADVOCACIA - ME

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Autor

SCHMIDEL & ASSOCIADOS - ADVOCACIA - ME

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:57

Juntada de Certidão

25/05/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2024, 10:30

Juntada de Documento RPV

25/05/2024, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/05/2024, 10:28

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:32

Expedição de Documento RPV.

26/01/2024, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/01/2024, 08:32

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:57

Juntada de Certidão

25/05/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2024, 10:30

Ato ordinatório

•25/05/2024, 10:30

25/05/2024, 10:30

Juntada de Documento RPV

25/05/2024, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/05/2024, 10:28

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:32

Expedição de Documento RPV.

26/01/2024, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/01/2024, 08:32

Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 18:44

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:28

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014316-24.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:51

Juntada de volume

12/04/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 28/04/2020

05/03/2020, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2020, 10:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

05/03/2020, 09:41

TRANSITO EM JULGADO EM

05/03/2020, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

24/05/2018, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/03/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/03/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2018, 19:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

28/02/2018, 19:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/01/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2017, 16:42

INICIAL AUTUADA

10/11/2017, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 11:07

Despacho

•28/06/2023, 13:46