Execução Fiscal 0007629-13.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.808,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NUTRIPENA COMERCIO DE RACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO OTAVIO APARECIDA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 16:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/05/2022, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de NUTRIPENA COMERCIO DE RACAO LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO APARECIDA LOPES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:34

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 19:09

Juntada de Certidão

26/10/2021, 19:09

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 16:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/05/2022, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2021, 19:09

16/12/2021, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de NUTRIPENA COMERCIO DE RACAO LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO APARECIDA LOPES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:34

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 19:09

Juntada de Certidão

26/10/2021, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO APARECIDA LOPES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de NUTRIPENA COMERCIO DE RACAO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Juntada de manifestação

23/04/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007629-13.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: NUTRIPENA COMERCIO DE RACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUTRIPENA COMERCIO DE RACAO LTDA - ME PEDRO OTAVIO APARECIDA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007629-13.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: NUTRIPENA COMERCIO DE RACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUTRIPENA COMERCIO DE RACAO LTDA - ME PEDRO OTAVIO APARECIDA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:52

Juntada de volume

12/04/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

14/02/2017, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

03/02/2017, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BJ

30/09/2016, 16:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2016, 17:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMESSA

14/07/2016, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERÊNCIA

12/07/2016, 19:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2016, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/02/2016, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

15/06/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2015, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

09/09/2014, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2014, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

24/07/2014, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - bcj

18/07/2014, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2014, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2014, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2014, 12:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 08:49