Execução Fiscal 0002392-33.2009.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2009

Valor da Causa

R$ 16.957,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO COSTA NOVO DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:21

Juntada de Certidão

14/09/2023, 12:21

Juntada de manifestação

12/09/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:16

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 12:43

Juntada de manifestação

05/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:19

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:06

Juntada de Cálculos judiciais

17/11/2021, 10:11

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:21

Juntada de Certidão

14/09/2023, 12:21

Juntada de manifestação

12/09/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/08/2023, 18:42

Despacho

•15/06/2023, 13:27

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legal

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04/08/2023, 03:16

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 12:43

Juntada de manifestação

05/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:19

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:06

Juntada de Cálculos judiciais

17/11/2021, 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

17/11/2021, 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2021, 06:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/11/2021, 06:01

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 15:05

Outras Decisões

05/11/2021, 15:04

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOVO DOS SANTOS LIMA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de PLIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Juntada de termo

11/05/2021, 11:54

Juntada de termo

07/05/2021, 09:24

Juntada de manifestação

22/04/2021, 12:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002392-33.2009.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA - ME LUCIANO COSTA NOVO DOS SANTOS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002392-33.2009.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA - ME LUCIANO COSTA NOVO DOS SANTOS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivo provisorio ate 2021

31/05/2016, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

31/05/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn

13/05/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 15:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/10/2015, 14:06

REMETIDOS CONTADORIA

28/09/2015, 10:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/09/2015, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ RUBENS, FELISBERTO OU WILLSON

11/09/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA DIA 23-06-2015

09/07/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 15:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/04/2014, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2014, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (E-DJF1) N.36 NO DIA 19/02/2014, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/02/2014

10/04/2014, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2014, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/02/2014, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2014, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2013, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2013, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2013, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 15:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2012, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2012, 09:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. FELISBERTO NASCIMENTO

05/10/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2011, 12:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/04/2011, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2011, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2010, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2010, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2010, 11:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2010, 13:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 12:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/10/2009, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

04/08/2009, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2009, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2009, 10:28

Decisão

•05/11/2021, 15:04