Execução Fiscal 0014401-15.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 933,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:58

Juntada de petição intercorrente

31/08/2024, 08:22

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:03

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

22/08/2024, 18:10

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:37

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:58

Juntada de petição intercorrente

31/08/2024, 08:22

Publicado Decisão em 27/08/2024.

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 14:03

Despacho

•26/04/2024, 14:37

27/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:03

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

22/08/2024, 18:10

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:37

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014401-15.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRT LOGISTICA INTEGRADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:54

Juntada de volume

12/04/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019

24/10/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 14:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/09/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR JESSICA MIRANDA - AUTORIZADA

12/05/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/05/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2017, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER OS PROCESSO NA DATA ESTIPULADA EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO JUDICIAL

10/03/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2017, 13:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/03/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/02/2017, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2016, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 17:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/01/2015, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2014, 15:09

INICIAL AUTUADA

18/09/2014, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2014, 09:23

Decisão

•14/11/2023, 15:24