Execução Fiscal 0000236-20.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.531,21

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OMS SERVICOS DE CALDEIRARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORLANDO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:36

Transitado em Julgado

24/03/2026, 19:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

23/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/10/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025

30/09/2025, 03:26

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025

30/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025

29/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025

29/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025

27/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:36

Transitado em Julgado

24/03/2026, 19:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2025, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 11:04

25/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

23/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/10/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025

30/09/2025, 03:26

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025

30/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025

29/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025

29/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025

27/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/09/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025

27/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2025, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/09/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/09/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:47

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO MARTINS DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OMS SERVICOS DE CALDEIRARIA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000236-20.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: OMS SERVICOS DE CALDEIRARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMS SERVICOS DE CALDEIRARIA LTDA - ME ORLANDO MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000236-20.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: OMS SERVICOS DE CALDEIRARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMS SERVICOS DE CALDEIRARIA LTDA - ME ORLANDO MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:56

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2019, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

18/06/2019, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

22/05/2019, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 08:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2019, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/02/2019, 10:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2019, 10:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2019, 10:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2019, 10:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/11/2018, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

19/10/2018, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 08:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/10/2018, 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2018, 16:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2018, 16:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2018, 08:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

14/09/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/07/2018

30/07/2018, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2018, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/07/2018, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4710 - JUNTADA FISICAMENTE EM 16.07.2018

26/07/2018, 09:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/07/2018, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD - REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO

25/07/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 13:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2018, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2018, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 3170/2018

22/05/2018, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

04/05/2018, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

19/04/2018, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 10:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2018, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/03/2018, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI

22/02/2018, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2018, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2018, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11011/2017

09/11/2017, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBBERLÂNDIA

26/10/2017, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EXP/275/2017

11/10/2017, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO E DEPÓSITO

11/10/2017, 16:00

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/10/2017, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 13:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/10/2017, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remoção e depósito

05/10/2017, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE LEILOEIRO

04/10/2017, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 09:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2017, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2017, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.5799/2017

12/06/2017, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERLANDIA/PGFN

01/06/2017, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/05/2017, 12:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO FLS. 35

25/05/2017, 12:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - E DEPÓSITO

22/03/2017, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

08/03/2017, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - E DEPÓSITO

08/03/2017, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2017, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.10382/2016

14/11/2016, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

02/09/2016, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD /RENAJUD

30/08/2016, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 10:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2016, 10:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO EM 01.16.2016

21/07/2016, 10:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2016, 10:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2016, 12:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2016, 12:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2016, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2016, 11:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2016, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 14:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2016, 14:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2016, 13:12

OUTROS

•26/04/2021, 15:28