Execução Fiscal 0021924-51.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2014

Valor da Causa

R$ 129.554,73

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 19:50

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 08:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2025, 08:38

Todas as movimentações(145)

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 09:32

Despacho

•16/12/2025, 17:39

16/12/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 19:50

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 08:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2025, 08:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2025, 08:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:30

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:31

Juntada de informação

29/07/2024, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 10:49

Juntada de manifestação

11/01/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:28

Juntada de manifestação

11/10/2023, 12:31

Conclusos para despacho

20/07/2023, 20:34

Juntada de manifestação

12/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 18:54

Conclusos para despacho

13/12/2022, 19:40

Juntada de manifestação

30/11/2022, 09:33

Juntada de outras peças

29/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:50

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 21:48

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:48

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:59

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:16

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:21

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 13:49

Desentranhado o documento

17/01/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:52

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:25

Juntada de manifestação

05/07/2021, 18:49

Juntada de manifestação

05/07/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:14

Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Conclusos para despacho

16/05/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:30

Juntada de manifestação

13/04/2021, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021924-51.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021924-51.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:54

Juntada de volume

12/04/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2021, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2016, 19:15

OFICIO EXPEDIDO - OF. 333/2016 - SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINITIVO

25/04/2016, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2016, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

24/11/2015, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA (REFAZER)

05/08/2015, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2015, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

01/07/2015, 20:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2015, 19:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2015, 14:57

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/03/2015, 15:06

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

09/03/2015, 15:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/01/2015, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/12/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 19:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2014, 19:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2014, 10:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2014, 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 20:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2014, 16:18

INICIAL AUTUADA

29/07/2014, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/07/2014, 09:48

Ato ordinatório

•01/08/2025, 19:49

Despacho

•23/01/2025, 19:30

Despacho

•25/07/2024, 17:42

Despacho

•05/12/2023, 10:28

Despacho

•28/04/2023, 18:54

Ato ordinatório

•07/11/2022, 21:48

Despacho

•19/08/2022, 15:48

Ato ordinatório

•25/03/2022, 16:55

Despacho

•16/12/2021, 10:52

Despacho

•02/07/2021, 15:14