Procedimento Comum Cível 0007550-87.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER FAUSTINO DE SOUZA

OAB/RO 1743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

15/03/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 17:27

Juntada de Certidão

01/12/2021, 23:26

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:05

Publicado Intimação polo ativo em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:12

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 12:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 16:27

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:27

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:03

Todas as movimentações(132)

Juntada de documento comprobatório

15/03/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 17:27

Juntada de Certidão

01/12/2021, 23:26

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:05

Publicado Intimação polo ativo em 30/09/2021.

Documentos

Despacho

•19/07/2021, 16:27

Acórdão

•12/05/2021, 11:24

30/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:12

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 12:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 16:27

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:27

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:03

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:03

Juntada de petição inicial

12/07/2021, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007550-87.2006.4.01.4101. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007550-87.2006.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CARLOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER FAUSTINO DE SOUZA - RO1743-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CARLOS DA SILVA - CPF: 286.161.622-91 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,. APELADO: CARLOS DA SILVA, Advogado do(a) APELADO: CLEBER FAUSTINO DE SOUZA - RO1743-A. O processo nº 0007550-87.2006.4.01.4101 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05/05/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

13/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/08/2020, 02:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

19/05/2010, 11:36

REMESSA ORDENADA: TRF

23/04/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 12:35

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO SAMUEL

30/03/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2010, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/09/2009, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2009, 11:28

RECURSO RECEBIDO

16/09/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2009, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 13:30

RECEBIDOS DO TRF

20/05/2009, 13:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF 1 ª REGIÃO

18/03/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: TRF

16/03/2009, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2009, 13:23

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

29/01/2009, 14:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/01/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/01/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2009, 16:40

RECURSO RECEBIDO

16/01/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO...

16/01/2009, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 18:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/01/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2008, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2008, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

05/12/2008, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO NR 3763/08

04/12/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO INSS DA SENTENÇA

03/12/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 14/2008, ARQUIVADA NO LIVRO Nº 47/A-I

03/12/2008, 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/08/2008, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação sobre o Agravo Retido

27/08/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/08/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2008, 11:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 77/80

25/08/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/07/2008, 13:41

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

25/07/2008, 13:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

22/07/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

04/07/2008, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/07/2008, 17:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

24/06/2008, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/06/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2008, 12:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

10/06/2008, 12:56

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

08/05/2008, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 18:07

CARGA: RETIRADOS INSS - ADALBERTO JORGE SILVA PORTO

22/02/2008, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2008, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2008, 08:41

PERICIA LAUDO APRESENTADO - (2ª)

06/02/2008, 08:41

PERICIA LAUDO APRESENTADO

06/02/2008, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 08:41

CARGA: RETIRADOS INSS - ADALBERTO JORGE SILVA PORTO

15/01/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/12/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/12/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2007, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO DR. MISACK PARA DESIGNAR HORA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA

19/11/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

18/10/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2007, 10:25

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - Dr. MISACK BAGON JÚNIOR

08/10/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2007, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/09/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2007, 15:54

PERICIA PERITO NOMEADO

30/08/2007, 15:54

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 02:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/07/2007, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

16/02/2007, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/01/2007, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2006, 18:58

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

15/12/2006, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUICAO

13/12/2006, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2006, 10:21

INICIAL AUTUADA

13/12/2006, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2006, 11:33