Embargos à Execução 0019725-69.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 534.254,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

ELISABETE APARECIDA CARDOSO MARIANO

CPF

Autor

SEBASTIAO GONCALVES BARBOSA

CPF

Autor

TORKIMETRO - MONTAGENS INDUSTRIAIS E MECANICAS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

ELISABETE APARECIDA CARDOSO MARIANO

CPF

Autor

SEBASTIAO GONCALVES BARBOSA

CPF

Autor

TORKIMETRO - MONTAGENS INDUSTRIAIS E MECANICAS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/09/2024, 11:08

Juntada de Informação

09/09/2024, 12:43

Juntada de Certidão

09/09/2024, 12:41

Juntada de contrarrazões

04/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:19

Juntada de Informação

20/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:12

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:02

Juntada de apelação

03/05/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 09:53

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:05

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 17:02

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/09/2024, 11:08

Juntada de Informação

09/09/2024, 12:43

Juntada de Certidão

09/09/2024, 12:41

Juntada de contrarrazões

04/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:19

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2024, 16:12

Decisão

•15/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:19

Juntada de Informação

20/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:12

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:02

Juntada de apelação

03/05/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 09:53

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:05

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 17:02

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES BARBOSA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA CARDOSO MARIANO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de TORKIMETRO - MONTAGENS INDUSTRIAIS E MECANICAS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:04

Juntada de contrarrazões

04/10/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 21:45

Juntada de petição intercorrente

25/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:20

Decorrido prazo de ELISABETE APARECIDA CARDOSO MARIANO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES BARBOSA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de TORKIMETRO - MONTAGENS INDUSTRIAIS E MECANICAS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:27

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019725-69.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: TORKIMETRO - MONTAGENS INDUSTRIAIS E MECANICAS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORKIMETRO - MONTAGENS INDUSTRIAIS E MECANICAS LTDA - ME SEBASTIAO GONCALVES BARBOSA ELISABETE APARECIDA CARDOSO MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019725-69.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: TORKIMETRO - MONTAGENS INDUSTRIAIS E MECANICAS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORKIMETRO - MONTAGENS INDUSTRIAIS E MECANICAS LTDA - ME SEBASTIAO GONCALVES BARBOSA ELISABETE APARECIDA CARDOSO MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019725-69.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: TORKIMETRO - MONTAGENS INDUSTRIAIS E MECANICAS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORKIMETRO - MONTAGENS INDUSTRIAIS E MECANICAS LTDA - ME SEBASTIAO GONCALVES BARBOSA ELISABETE APARECIDA CARDOSO MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:58

Juntada de volume

12/04/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2021, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2021, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 10/05/2019

09/05/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 01/03/2019

28/02/2019, 13:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/02/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 09:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/01/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 16/03/2018

15/03/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 08:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 01/12/2017

30/11/2017, 13:00

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/11/2017, 14:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/11/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2017, 13:27

INICIAL AUTUADA

16/06/2017, 13:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EMBARGOS

16/06/2017, 12:11