Execução Fiscal 0007610-78.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.643,32

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RICARDO LUIS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 23:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de e-mail

18/02/2022, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 11:48

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2022, 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/01/2022, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:43

Todas as movimentações(46)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 23:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de e-mail

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/01/2022, 18:41

OUTROS

•31/05/2021, 14:00

18/02/2022, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 11:48

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2022, 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/01/2022, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:43

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

06/09/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de consulta

06/08/2021, 12:25

Juntado(a) - Juntada de consulta

19/07/2021, 11:47

Juntado(a) - Juntada de consulta

19/07/2021, 11:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:32

Juntado(a) - Decisão

12/07/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 19:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 14:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO LUIS CHAGAS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2021, 19:54

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

07/05/2021, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:30

Juntado(a) - Habilitação

13/04/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007610-78.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO LUIS CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LUIS CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de volume

12/04/2021, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA A CEMAN

03/04/2019, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 10:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2016, 17:17