Execução Fiscal 0019395-31.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2005

Valor da Causa

R$ 889.509,75

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOACY MARQUES DE SOUSA

Terceiro

ANDRE LUIS CUNHA COSTA

Terceiro

CONTREC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOACY MARQUES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

OAB/BA 11005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOACY MARQUES DE SOUSA

Terceiro

ANDRE LUIS CUNHA COSTA

Terceiro

CONTREC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOACY MARQUES DE SOUSA

Reu

ANDRE LUIS CUNHA COSTA

Reu

WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/09/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2022, 16:36

Juntada de manifestação

11/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 20:27

Juntada de Certidão

23/09/2021, 20:27

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de CONTREC ENGENHARIA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CUNHA COSTA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de MOACY MARQUES DE SOUSA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Juntada de manifestação

26/04/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:45

Todas as movimentações(339)

Arquivado Provisoramente

01/09/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2022, 16:36

Juntada de manifestação

11/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 20:27

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 16:36

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 20:27

Juntada de Certidão

23/09/2021, 20:27

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de CONTREC ENGENHARIA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CUNHA COSTA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de MOACY MARQUES DE SOUSA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Juntada de manifestação

26/04/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019395-31.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTREC ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIS CUNHA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019395-31.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTREC ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACY MARQUES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:21

Juntada de volume

12/04/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 21:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE LEILAO

11/03/2020, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO LEILOEIRO

13/11/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2019, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PZO 04/11/2019

20/09/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/09/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2019, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/06/2019, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

16/04/2019, 08:47

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

11/04/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/04/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

25/03/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CERTIDÃO - VALOR DO DÉBITO ESTÁ DESATUALIZADO)

20/03/2019, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

08/03/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/01/2019 - PZO 11/02

14/01/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2018, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - (CADASTRADO O ADVOGADO - OAB/BA-11.005)

05/11/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cotA

16/08/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

02/08/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 30/07

05/07/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2018, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

19/06/2018, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

10/04/2018, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

05/04/2018, 17:25

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2018, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

19/02/2018, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - bem foi avaliado somente em 2015

08/02/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/01/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

18/01/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

06/12/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VENCE 20.11.2017

24/10/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2017, 10:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/10/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

29/09/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe com tutela de urgência

29/09/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXEQUENTE INFORMANDO O LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 05/10/2017

19/09/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2017, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2017, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/09/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIA ELETRÔNICO DA JUSTIÇA - CADERNO DE EDITAIS - PAG 227

15/09/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/09/2017, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2017, 18:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO

14/09/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO 04/2017

14/09/2017, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO ALVARÁ AUTORIZATIVO DO LEILÃO (03/2017)

13/09/2017, 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRO ARTHUR FERREIRA NUNES

11/09/2017, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

06/09/2017, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO OPOSTOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

01/09/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/05/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

12/05/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL INTIMAÇÃO PZO 30 DIAS - 28/04

10/03/2017, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - INTIMAÇÃO PZO 30D

09/03/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAÇÃO 30D

09/03/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 10:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

09/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos devolvidos no dia 21/11/2016 com petição

22/11/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/11/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/11/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/08/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

25/08/2016, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/06/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2016, 13:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/01/2016, 10:38

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2016, 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2015, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/07/2014, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/06/2014, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ 10

27/06/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2013, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2013, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 12/07/2013

16/07/2013, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2013, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2013, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08/03/2013

13/03/2013, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 31/10/2012

05/11/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mov retificadora da anterior

01/08/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 19:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2012, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2012, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

09/04/2012, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/01/2012. S/PETI. C/COTA.

23/01/2012, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2011, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

31/08/2011, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22/08/2011.

31/08/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

13/05/2011, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/04/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/04/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2011, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2011, 07:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/08/2010, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

05/08/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/08/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2010, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2009, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 16/06/2009

17/06/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2009, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peti

10/03/2009, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 19:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ret Termo

22/01/2009, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 19:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007.

22/01/2009, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2008, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2008, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

28/08/2008, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/01/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

07/01/2008, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/01/2008, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2007, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/02/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2006, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2006, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/09/2006, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/09/2006, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/09/2006, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2006, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2006, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet

12/07/2006, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

05/07/2006, 19:16

CARGA: RETIRADOS INSS

05/05/2006, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2006, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2006, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2006, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/03/2006, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2006, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2006, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS

07/02/2006, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2006, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2006, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2006, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 13:34

INICIAL AUTUADA

04/10/2005, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2005, 14:11