Execução Fiscal 0003250-25.2015.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 9.983,22

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO BATISTA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 16:17

Juntada de Certidão

04/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MEDEIROS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:01

Processo Desarquivado

09/12/2021, 14:01

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 14:01

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 23:15

Conclusos para decisão

26/08/2021, 18:39

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 10:18

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 16:17

Juntada de Certidão

04/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MEDEIROS em 03/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•24/11/2021, 23:15

04/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:01

Processo Desarquivado

09/12/2021, 14:01

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 14:01

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 23:15

Conclusos para decisão

26/08/2021, 18:39

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 17:29

Juntada de Certidão

12/05/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003250-25.2015.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE MEDEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:16

Juntada de volume

12/04/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JOÃO BATISTA DE MEDEIROS FLS 94/158

17/02/2021, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FL. 83

01/03/2016, 12:06

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

26/02/2016, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2015, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2015, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2015, 20:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2015, 15:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/08/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2015, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2015, 15:19