Execução Fiscal 0014338-73.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2003

Valor da Causa

R$ 13.165,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

Terceiro

SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:51

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 18:52

Juntada de apelação

04/11/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:20

Juntada de petição intercorrente

31/03/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:32

Todas as movimentações(178)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:51

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 18:52

Juntada de apelação

04/11/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 15:50

Ato ordinatório

•30/05/2023, 12:40

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:20

Juntada de petição intercorrente

31/03/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014338-73.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE POLO PASSIVO: SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:31

Juntada de volume

12/04/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 17:48

OFICIO DISTRIBUIDO

11/07/2018, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/10/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2017, 15:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/06/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/06/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/06/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/05/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/05/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2016, 16:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/03/2015

27/02/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2015, 13:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/02/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 15:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL (OU JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, CONFORME O CASO).

18/09/2014, 12:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 13:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

19/09/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/07/2013

01/07/2013, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2013, 13:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/10/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR LAUDICEIA

08/03/2012, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO

29/07/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2011, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/06/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/03/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/01/2011, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2010, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2010, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2009, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 19:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2008, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2008, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2008, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2008, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2007, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2007, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUDMILA PAULA PEREIRA OAB/MT 8342-E

23/04/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2007, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇAO

29/11/2006, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2006, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2006, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2006, 15:21

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/07/2006, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2006, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2005, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2005, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2005, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

19/07/2005, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/05/2005, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2005, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/03/2005, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2005, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2005, 14:19

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/01/2005, 17:46

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

06/12/2004, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2004, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIARIA

11/10/2004, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2004, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2004, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2004, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2004, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2004, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2004, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2003, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2003, 17:37