Execução Fiscal 0000407-44.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/05/2021, 21:27

Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:30

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000407-44.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 18:26

Juntada de manifestação

12/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:29

Juntada de volume

12/04/2021, 11:28

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/05/2021, 21:27

Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Manifestação

•28/04/2021, 10:08

Sentença Tipo B

•27/04/2021, 18:26

28/04/2021, 08:30

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000407-44.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 18:26

Juntada de manifestação

12/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:29

Juntada de volume

12/04/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2021, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2010, 19:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2007, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

11/04/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2007, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE NOVA MANIFESTACAO DO CREDOR-REFIS

02/08/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2001, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2001, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

12/07/2001, 17:54

REMETIDOS CONTADORIA - CALCULO DAS CUSTAS

21/05/2001, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2001, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

17/04/2001, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 12:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2001, 13:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2001, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2001, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2001, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2001, 10:00

INICIAL AUTUADA

22/01/2001, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2001, 17:09