Execução Fiscal 0000229-83.2015.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0000229-83.2015.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0000229-83.2015.4.01.4101. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME, ROBSON SANTANA DE SOUZA, ROGERIO MATEUS DE SOUZA D E C I S Ã O – E D I T A L I – Tendo em vista as tentativas frustradas de citação da empresa devedora SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES LTDA e do executado ROBSON SANTANA DE SOUZA, CITE-OS por edital conforme requer o exequente à fl. 155. Observe-se que o devedor REGERIO MATEUS DE SOUZA foi pessoalmente citado à fl. 148v. II – Decorrido in albis o prazo fixado no edital, suspenda-se os autos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme previsão do art. 40 da Lei nº 6.830/80. III - Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS PROCESSO Nº: 229-83.2015.4.01.4101 Classe: 3300 – Execução Fiscal / Outras EXEQUENTE: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT EXECUTADO: SOUZA E SOUZA TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 08.531.131/0001-07), ROBSON SANTANA DE SOUZA (CPF: 579.958.502-04) e ROGERIO MATEUS DE SOUZA (CPF: 664.876.682-49). ENDEREÇO: Desconhecido CDA: 5574/2014 e 5576/2014 DATA DA INSCRIÇÃO: 31/10/2014 NATUREZA DO DÉBITO: NÃO TRIBUTÁRIA FINALIDADE: CITAÇÃO dos executados SOUZA E SOUZA TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 08.531.131/0001-07) e ROBSON SANTANA DE SOUZA (CPF: 579.958.502-04) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida de R$ 1.297,38, a ser devidamente atualizada, na data do pagamento, mais custas processuais, e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected], onde deverá ser afixada cópia do presente edital. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. NELSON LIU PITANGA Juiz Federal Substituto Respondendo pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2021, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de petição intercorrente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(126)