Execução Fiscal 0003554-11.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 19.103,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VENDAO GAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEOSMAR MOREIRA DO VALE

OAB/DF 30532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 18:44

Juntada de Certidão

24/03/2023, 18:44

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:55

Juntada de manifestação

20/10/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:27

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 18:44

Juntada de Certidão

24/03/2023, 18:44

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:37

Documentos

Sentença Tipo B

•16/03/2023, 15:22

Ato ordinatório

•08/10/2021, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:55

Juntada de manifestação

20/10/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NETO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de VENDAO GAS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003554-11.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VENDAO GAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VENDAO GAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2020, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2020, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2020, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2020, 08:28

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2019, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2019, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/07/2018

03/07/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

03/05/2017, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2016, 18:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

20/01/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 15:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

15/01/2016, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2013, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 12:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2013, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/10/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 16:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2011, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2011, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2010, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/04/2010, 11:14

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 11:10

Ato ordinatório

•31/08/2021, 17:26

Ato ordinatório

•21/06/2021, 13:50

Despacho

•31/08/2020, 18:56

Ato ordinatório

•25/05/2020, 07:29

Decisão

•31/01/2019, 15:37

Certidão

•07/11/2018, 14:05

Certidão

•03/07/2018, 15:36

Ato ordinatório

•28/06/2018, 09:17

Ato ordinatório

•10/04/2017, 16:33

Decisão

•15/01/2016, 18:55

Certidão

•13/01/2016, 17:00

Decisão

•10/09/2015, 13:57

Certidão

•22/11/2013, 00:48

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•16/03/2023, 15:22

Ato ordinatório

•08/10/2021, 18:07

Ato ordinatório

•31/08/2021, 17:26

Ato ordinatório

•21/06/2021, 13:50

Despacho

•31/08/2020, 18:56

Ato ordinatório

•25/05/2020, 07:29

Decisão

•31/01/2019, 15:37

Certidão

•07/11/2018, 14:05

Certidão

•03/07/2018, 15:36

Ato ordinatório

•28/06/2018, 09:17

Ato ordinatório

•10/04/2017, 16:33

Decisão

•15/01/2016, 18:55

Certidão

•13/01/2016, 17:00

Decisão

•10/09/2015, 13:57

Certidão

•22/11/2013, 00:48

Despacho

•26/08/2013, 10:13

Ato ordinatório

•03/07/2013, 17:52

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:50

Despacho

•27/02/2013, 15:41

Ato ordinatório

•02/10/2012, 18:23

Despacho

•08/08/2011, 15:02

Ato ordinatório

•08/06/2011, 14:58

Despacho

•02/06/2011, 17:09

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:12

Despacho

•09/04/2010, 17:08