Execução Fiscal 0019528-70.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2010

Valor da Causa

R$ 6.142,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

WOLNEI AFONSO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:54

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:16

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:16

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:54

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•30/04/2025, 17:49

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:19

30/04/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:16

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:21

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 13:33

Conclusos para decisão

25/10/2023, 19:39

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 19:10

Juntada de outros documentos

20/07/2023, 15:05

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:29

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de WOLNEI AFONSO DE SOUSA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019528-70.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WOLNEI AFONSO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WOLNEI AFONSO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:48

Juntada de volume

12/04/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 16:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2016, 16:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2015, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2014, 17:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/10/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 18:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

04/06/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2014, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2013, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2013, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2013, 17:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/01/2013, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2012, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 18:44

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/07/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2011, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2011, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

22/11/2010, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

13/09/2010, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2010, 17:29

INICIAL AUTUADA

10/09/2010, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2010, 14:54

Despacho

•29/04/2024, 14:16

Decisão

•30/10/2023, 13:33

Ato ordinatório

•14/09/2022, 17:29