Execução Fiscal 0046084-93.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/08/2011
Valor da Causa
R$ 41.275,22
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
17/10/2025, 17:21
Juntada de certidão
08/10/2025, 11:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FENIX VEICULOS LTDA
Terceiro
ELIAS DANIEL DOS SANTOS
CPF
235.***.***-49
Mostrar
Reu
FENIX VEICULOS LTDA
Reu
Juntada de certidão de expedição de documento
03/10/2025, 08:45
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 12:07
Juntada de certidão de expedição de documento
01/10/2025, 12:07
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 15:39
Processo Desarquivado
30/09/2025, 12:35
Juntada de certidão
25/09/2025, 15:46
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:19
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 15:39
Declarada decadência ou prescrição
28/09/2023, 15:39
Conclusos para julgamento
18/09/2023, 13:42
Processo Desarquivado
18/09/2023, 13:38
Juntada de manifestação
31/08/2023, 10:49
Arquivado Provisoramente
29/06/2021, 18:41
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Juntada de certidão
17/10/2025, 17:21
Juntada de certidão
08/10/2025, 11:41
Juntada de certidão de expedição de documento
03/10/2025, 08:45
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 12:07
Juntada de certidão de expedição de documento
01/10/2025, 12:07
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 15:39
Processo Desarquivado
30/09/2025, 12:35
Juntada de certidão
25/09/2025, 15:46
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:19
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 15:39
Declarada decadência ou prescrição
28/09/2023, 15:39
Conclusos para julgamento
18/09/2023, 13:42
Processo Desarquivado
18/09/2023, 13:38
Juntada de manifestação
31/08/2023, 10:49
Arquivado Provisoramente
29/06/2021, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 18:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:10
Decorrido prazo de ELIAS DANIEL DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:48
Decorrido prazo de FENIX VEICULOS LTDA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 04:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 04:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046084-93.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIAS DANIEL DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENIX VEICULOS LTDA ELIAS DANIEL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046084-93.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIAS DANIEL DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENIX VEICULOS LTDA ELIAS DANIEL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 11:56
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 11:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2021, 13:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2016, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2016, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2016, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2016, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2016, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016, 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2016, 06:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2016, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2016, 10:55
OFICIO EXPEDIDO
15/06/2016, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2016, 15:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/04/2016, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2016, 13:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2016, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2016, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2016, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016, 18:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015, 07:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2015, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
06/11/2015, 15:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2014, 17:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2014, 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2014, 17:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/10/2013, 13:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2013, 17:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/10/2013, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2013, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2013, 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2013, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
25/09/2013, 18:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2013, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2013, 15:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/09/2013, 14:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2013, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2013, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2013, 17:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2012, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2012, 18:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2012, 19:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2012, 15:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO
20/03/2012, 18:32
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2011, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2011, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2011, 15:00
PROCESSO DIGITALIZADO
21/09/2011, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2011, 16:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/09/2011, 14:35
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/09/2023, 15:39
Despacho
•
29/06/2021, 18:41
Despacho
•
21/09/2016, 10:27
Decisão
•
28/03/2016, 15:06
Certidão
•
14/03/2016, 17:09
Decisão
•
06/11/2015, 15:03
Certidão
•
28/02/2014, 17:08
Despacho
•
14/10/2013, 14:28
Decisão
•
11/09/2013, 14:07
Certidão
•
28/02/2013, 14:25
Ato ordinatório
•
18/10/2012, 19:01
Despacho
•
25/10/2011, 11:34