Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1044985-20.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

Partes do Processo

SANDRA DAS DORES GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS

OAB/MG 110880·CPF·Representa: Autor

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Representa: Réu

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 18:49

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível)

07/05/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

31/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR01A -> MGBHZCIV15

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/02/2026, 01:11

Transitado em Julgado

12/02/2026, 01:11

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 18:49

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível)

07/05/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 12:17

16/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

31/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR01A -> MGBHZCIV15

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/02/2026, 01:11

Transitado em Julgado

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/02/2026, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 16:10

Sentença confirmada - por unanimidade

10/12/2025, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 09/12/2025 00:00</b>

18/11/2025, 02:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 09/12/2025 00:00</b><br>Sequencial: 171

17/11/2025, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2025, 07:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/11/2022, 19:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/11/2022, 19:23

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 19:23

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:23

Juntado(a) - Informação

22/11/2022, 19:22

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/11/2022, 19:22

Juntado(a) - Contrarrazões

08/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

08/08/2022, 09:33

Juntado(a) - Intimação polo ativo

15/07/2022, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA DAS DORES GONCALVES DE ALMEIDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:31

Juntado(a) - Petição intercorrente

07/07/2022, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 18:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2022, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 13:50

Juntado(a) - Certidão

13/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 13:50

Juntado(a) - Sentença Tipo A

13/06/2022, 13:50

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2022, 13:50

Juntado(a) - Certidão - JUNTADA MALOTE DIGITAL RECEBIDO DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE BH.

04/10/2021, 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de 1 TABELIONATO DE PROTESTOS DE BELO HORIZONTE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:08

Juntado(a) - Certidão

20/09/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/09/2021, 21:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 16:37

Juntado(a) - Diligência

14/09/2021, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/09/2021, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/09/2021, 14:44

Juntado(a) - Intimação

02/09/2021, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de contestação

14/05/2021, 14:37

Juntado(a) - Contestação

14/05/2021, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:02

Juntado(a) - Citação

20/04/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:38

Juntado(a) - Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:38

Juntado(a) - Manifestação

13/04/2021, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 10:32

Juntado(a) - Certidão

12/04/2021, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 11:57

Juntado(a) - Decisão

12/04/2021, 11:57

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2021, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

28/10/2020, 11:14

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

28/10/2020, 11:14

Juntado(a) - Informação de Prevenção

28/10/2020, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2020, 17:09

Juntado(a) - Petição inicial

27/10/2020, 17:09

Juntado(a) - Petição inicial

27/10/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 17:09

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 16:10

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 15:00

SENTENÇA

•13/06/2022, 13:50

SENTENÇA

•13/06/2022, 13:50

OUTROS

•12/04/2021, 11:57