Execução Fiscal 0000223-20.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 494.315,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUCESSO GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:39

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:17

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 13:48

Juntada de manifestação

10/09/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2023, 14:53

Juntada de manifestação

29/05/2023, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:40

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:40

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:39

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 17:17

Despacho

•29/05/2023, 09:40

04/03/2024, 17:17

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 13:48

Juntada de manifestação

10/09/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2023, 14:53

Juntada de manifestação

29/05/2023, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:40

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:40

Conclusos para despacho

15/11/2022, 19:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de SUCESSO GAS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-20.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUCESSO GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUCESSO GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/09/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

13/06/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 09:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

22/08/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2012, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2012, 11:19

Despacho

•12/04/2021, 15:13