Execução Fiscal 0023161-55.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.487,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MANOEL DERCINO DA SILVA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:03

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:03

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:42

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 17:49

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:16

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 12:37

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:03

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:03

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:42

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:32

Documentos

Sentença Tipo C

•30/04/2025, 17:49

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:19

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 17:49

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:16

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:06

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:16

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 07:16

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de MANOEL DERCINO DA SILVA NEVES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:38

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023161-55.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MANOEL DERCINO DA SILVA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DERCINO DA SILVA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:01

Juntada de volume

12/04/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2020, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2020, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2018, 18:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/04/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

13/06/2016, 18:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/02/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 18:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2014, 15:00

OFICIO DISTRIBUIDO

17/09/2014, 17:34

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 16:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 10/03/2014

07/03/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2014, 16:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/12/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2012, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2012, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 18:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/02/2012, 17:50

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2012, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2011, 14:07

INICIAL AUTUADA

15/12/2011, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 16:47

Despacho

•29/04/2024, 15:06

Decisão

•10/04/2024, 15:15

Decisão

•17/11/2023, 14:17