Execução Fiscal 0012282-70.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 13.799,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

QUALITY REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:16

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de QUALITY REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012282-70.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUALITY REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALITY REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:02

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 12:03

Despacho

•30/06/2021, 16:47

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:16

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de QUALITY REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012282-70.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUALITY REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALITY REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

21/02/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 14:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/01/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 11:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/09/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 18/09/2013

18/09/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

12/07/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/06/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 18:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)

26/06/2012, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

26/06/2012, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 08:35

PROCESSO DIGITALIZADO

28/03/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/03/2012, 16:15

Despacho

•17/04/2018, 16:15

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:14

Despacho

•26/01/2017, 13:10

Decisão

•25/11/2016, 13:04

Certidão

•07/05/2015, 14:57

Despacho

•28/01/2014, 15:23

Despacho

•11/09/2013, 17:52

Ato ordinatório

•04/06/2013, 00:59

Despacho

•15/06/2012, 16:41