Execução Fiscal 0003303-89.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.375,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FELIZ COMERCIAL MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:40

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 08:54

Juntada de manifestação

30/08/2022, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:25

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de FELIZ COMERCIAL MAGAZINE LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003303-89.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELIZ COMERCIAL MAGAZINE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIZ COMERCIAL MAGAZINE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:40

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 08:54

Juntada de manifestação

30/08/2022, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 14:25

Despacho

•12/04/2021, 15:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:25

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de FELIZ COMERCIAL MAGAZINE LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003303-89.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELIZ COMERCIAL MAGAZINE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIZ COMERCIAL MAGAZINE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/09/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

13/06/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/02/2016, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/09/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2012, 18:53