Execução Fiscal 0028010-41.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 9.793,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT

CNPJ

Reu

WANDERLEY RAMOS

CPF

Reu

ADEMIR FIOROTTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

29/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:43

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:42

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 12:48

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 14:38

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

29/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2025, 09:39

Sentença Tipo B

•14/04/2025, 14:32

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legal

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23/04/2025, 09:43

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:42

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 12:48

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 14:38

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:31

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 14:23

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de ADEMIR FIOROTTO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028010-41.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR FIOROTTO AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT WANDERLEY RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028010-41.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR FIOROTTO AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT WANDERLEY RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028010-41.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR FIOROTTO AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT WANDERLEY RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:04

Juntada de volume

12/04/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2020, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 16:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/06/2018, 09:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2017, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2016, 16:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 10/08/2015

07/08/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2015, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2015, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 18:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2014, 18:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 28/04/2014

25/04/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2014, 18:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROCURADORIA FEDERAL

05/04/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2013, 17:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/09/2012, 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2012, 17:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

29/08/2012, 15:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/08/2012, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/06/2012, 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/06/2012, 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/06/2012, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/03/2012, 18:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/03/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 17:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/07/2011, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2011, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2010, 15:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

11/01/2010, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 11:23

INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2009, 17:06

Ato ordinatório

•28/03/2025, 15:00

Despacho

•29/04/2024, 14:31

Decisão

•15/12/2023, 14:23

Decisão

•15/12/2023, 14:23