Execução Fiscal 0003213-82.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 23.500,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA BROCHADO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:15

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:14

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:49

Juntada de pedido de extinção do processo

15/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:00

Processo Desarquivado

17/04/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

13/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:44

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:15

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:14

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 16:51

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2024, 16:51

Ato ordinatório

•17/04/2024, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:49

Juntada de pedido de extinção do processo

15/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:00

Processo Desarquivado

17/04/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

13/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:44

Juntada de manifestação

30/12/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:11

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BROCHADO COSTA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003213-82.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA BROCHADO COSTA MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003213-82.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA BROCHADO COSTA MC & COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2017, 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 18:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 13:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/05/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 12:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/01/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/12/2012, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

07/10/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

07/10/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 19:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/06/2010, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

08/06/2010, 09:26

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 10:37

Despacho

•12/01/2022, 13:44

Ato ordinatório

•28/09/2021, 16:00

Despacho

•11/08/2021, 09:11

Despacho

•09/06/2021, 16:32

Despacho

•03/12/2018, 10:57

Ato ordinatório

•11/09/2018, 18:36

Despacho

•12/09/2017, 17:20

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:59

Decisão

•14/03/2016, 10:17

Certidão

•28/04/2014, 13:43

Despacho

•20/08/2013, 10:07

Ato ordinatório

•19/06/2013, 13:34

Despacho

•10/05/2013, 17:48

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•24/05/2024, 16:51

Ato ordinatório

•17/04/2024, 12:00

Despacho

•12/01/2022, 13:44

Ato ordinatório

•28/09/2021, 16:00

Despacho

•11/08/2021, 09:11

Despacho

•09/06/2021, 16:32

Despacho

•03/12/2018, 10:57

Ato ordinatório

•11/09/2018, 18:36

Despacho

•12/09/2017, 17:20

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:59

Decisão

•14/03/2016, 10:17

Certidão

•28/04/2014, 13:43

Despacho

•20/08/2013, 10:07

Ato ordinatório

•19/06/2013, 13:34

Despacho

•10/05/2013, 17:48

Despacho

•28/01/2013, 15:40

Despacho

•11/12/2012, 16:52

Decisão

•07/10/2011, 14:53

Certidão

•17/05/2011, 18:05

Ato ordinatório

•18/02/2011, 19:36

Despacho

•08/06/2010, 17:35