Execução Fiscal 0000380-20.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 51.365,80
Órgão julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS
CPF
100.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 10:28
Baixa Definitiva
22/11/2024, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024, 12:55
Declarada decadência ou prescrição
13/11/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 14:23
Conclusos para julgamento
13/11/2024, 12:28
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/11/2024, 12:08
Juntado(a) - Processo Desarquivado
12/11/2024, 17:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/04/2021, 14:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 04:43
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 10:28
Baixa Definitiva
22/11/2024, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024, 12:55
Declarada decadência ou prescrição
13/11/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 14:23
Conclusos para julgamento
13/11/2024, 12:28
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/11/2024, 12:08
Juntado(a) - Processo Desarquivado
12/11/2024, 17:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/04/2021, 14:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 04:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 04:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 04:42
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 04:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
13/04/2021, 07:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021, 07:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000380-20.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000380-20.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: PASSARINHO SERVICOS RURAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 12:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 12:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 12:09
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021, 12:07
Juntado(a) - Juntada de volume
12/04/2021, 12:07
Juntado(a) - Petição Inicial
09/04/2021, 19:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Primeiro Arquivamento em 01/10/2019
01/10/2019, 13:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 28/08/2019
18/09/2018, 11:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2018, 10:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2018, 09:07
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2018, 10:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2018, 10:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 28/08/2019 (artigo 40)
29/08/2018, 10:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2018, 11:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2018, 11:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2018, 14:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2018, 08:40
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2018, 11:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2018, 11:34
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DO DIA 04/07/2018
27/07/2018, 11:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2018, 12:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2018, 12:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018, 12:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2018, 08:53
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn
24/05/2018, 09:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2018, 09:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2018, 09:33
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/05/2018, 09:33
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO AR DE CARTA DE CITAÇÃO DE N° 164/2018
16/05/2018, 14:27
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/03/2018, 09:26
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/03/2018, 09:26
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
26/03/2018, 09:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2018, 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018, 14:49
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/03/2018, 13:53
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/03/2018, 13:53
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/03/2018, 12:18
Documentos
SENTENÇA
•
13/11/2024, 14:23
OUTROS
•
13/04/2021, 07:16