Execução Fiscal 0022990-15.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.218.381,16

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

EUCELIO BUMACHAR PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:12

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:46

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:54

Juntada de manifestação

02/04/2022, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:50

Decorrido prazo de PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de EUCELIO BUMACHAR PEREIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:34

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:12

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 14:46

Ato ordinatório

•14/12/2021, 13:50

04/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:54

Juntada de manifestação

02/04/2022, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:50

Decorrido prazo de PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de EUCELIO BUMACHAR PEREIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 12:55

Juntada de volume

25/03/2021, 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/03/2021, 12:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/03/2021, 12:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/03/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 12:39

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/03/2021, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2020, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - NÃO INTIMOU DA PENHORA

07/10/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/08/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 16:40

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

01/08/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/05/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

06/03/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE IGARAPÉ/MG

25/02/2019, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/10/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

11/04/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/11/2017, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

06/11/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/08/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/12/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

19/04/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/01/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 11:54

INICIAL AUTUADA

22/01/2015, 11:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2014, 13:59