Execução Fiscal 0012841-28.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAFICA E EDITORA REGIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:26

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA REGIONAL LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA REGIONAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:42

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:26

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA REGIONAL LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Publicado Intimação em 09/05/2023.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:27

Certidão

•07/10/2020, 14:46

09/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA REGIONAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012841-28.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA REGIONAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA REGIONAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2020, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 05:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

07/10/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

30/03/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

30/03/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

30/03/2016, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

30/03/2016, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

30/03/2016, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

30/03/2016, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/03/2016, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/03/2016, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2016, 08:46

PROCESSO DIGITALIZADO

30/03/2016, 08:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2016, 08:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/03/2016, 11:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/03/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇAO

08/01/2016, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 12:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RECEBIDO EM SECRETARIA PARA AVERIGUAÇAO

21/08/2014, 14:22

BAIXA ARQUIVADOS

26/09/2001, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

01/03/2001, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2001, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2000, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

02/06/2000, 19:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

31/05/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

12/05/2000, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILAO

12/05/2000, 14:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

10/04/2000, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2000, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

29/03/2000, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO - 22/05/2000

21/03/2000, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2000, 16:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/02/2000, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

08/02/2000, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/11/1999, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 002/99 - 17.09.99

16/09/1999, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/1999, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNT DE MAND

19/08/1999, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/1999, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/1999, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/1999, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1999, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/1999, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/1999, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

22/01/1999, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/1998, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/1998, 18:34

OFICIO EXPEDIDO

29/09/1998, 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/1998, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/1998, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/1998, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/1998, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

12/05/1998, 11:54

OFICIO EXPEDIDO

12/03/1998, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

08/01/1998, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/1998, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1998, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/10/1997, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

21/10/1997, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/09/1997, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

23/09/1997, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1997, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1997, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/1997, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/1997, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1997, 12:37

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

20/08/1997, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

01/08/1997, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/07/1997, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/1997, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/1997, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1997, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1997, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/1997, 15:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1997, 11:31

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/05/1997, 10:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

15/05/1997, 15:34

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

05/05/1997, 14:00

DESPACHO - AG.

28/04/1997, 17:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1997, 18:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

10/04/1997, 18:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/07/1996, 15:29

REMETIDOS AO CONTADOR

27/06/1996, 15:21

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

04/06/1996, 12:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/05/1996, 11:08

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 17:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

13/10/1995, 17:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REMOCAO

25/05/1994, 14:21

AGUARDANDO EXPEDICAO

10/09/1993, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/1993, 17:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/07/1993, 13:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/07/1993, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/05/1993, 13:06

AGUARDANDO PRAZO

19/01/1993, 13:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - P.16.12.92

16/11/1992, 16:54

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

01/10/1992, 16:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/09/1992, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 12:18

AGUARDANDO - CONCLUSAO

24/09/1992, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1992, 16:10

Sentença Tipo A

•07/10/2020, 14:44

Certidão

•17/07/2017, 16:24