Execução Fiscal 0023070-76.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 600.539,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO

CPF

Reu

GERALDO RAMOS DO CARMO

CPF

Reu

JAIRO RAMOS DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 64107·CPF·Representa: Réu

JOSE COELHO BRAGA

OAB/MG 66519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO

CPF

Reu

GERALDO RAMOS DO CARMO

CPF

Reu

JAIRO RAMOS DO CARMO

CPF

Reu

SHIRLEY RAMOS DO CARMO IANNI

CPF

Reu

ANTONIO JOSAFA BARBOSA DE MESQUITA

CPF

Reu

NELSON EMERY PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 64107·CPF·Representa: Réu

JOSE COELHO BRAGA

OAB/MG 66519·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SALLES MOLLICA E SILVA

OAB/MG 90005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:16

Transitado em Julgado

08/08/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

07/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 15:35

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:05

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:16

Transitado em Julgado

08/08/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 18:09

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 11:09

OUTROS

•08/11/2021, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

07/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 15:35

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHIRLEY RAMOS DO CARMO IANNI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSAFA BARBOSA DE MESQUITA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO RAMOS DO CARMO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON EMERY PIRES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RAMOS DO CARMO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 06:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023070-76.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON EMERY PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023070-76.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSAFA BARBOSA DE MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023070-76.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIRLEY RAMOS DO CARMO IANNI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023070-76.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO RAMOS DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023070-76.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO RAMOS DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023070-76.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023070-76.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON EMERY PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023070-76.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSAFA BARBOSA DE MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023070-76.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO RAMOS DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 11:33

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/01/2021, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2018, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2017, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

17/05/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2017, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

29/09/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/06/2016, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2015, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 18:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/02/2015, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 21:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2014, 19:55

OUTROS

•08/11/2021, 16:41

OUTROS

•21/07/2021, 15:39