Execução Fiscal 0023070-76.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 600.539,65

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO

CPF

Reu

GERALDO RAMOS DO CARMO

CPF

Reu

JAIRO RAMOS DO CARMO

CPF

Reu

SHIRLEY RAMOS DO CARMO IANNI

CPF

Reu

ANTONIO JOSAFA BARBOSA DE MESQUITA

CPF

Reu

NELSON EMERY PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:12

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:41

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:00

Juntada de manifestação

01/10/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:39

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de SHIRLEY RAMOS DO CARMO IANNI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:12

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 17:27

Despacho

•08/11/2021, 16:41

08/11/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:41

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:00

Juntada de manifestação

01/10/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:39

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de IMEPA AUTO PECAS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de SHIRLEY RAMOS DO CARMO IANNI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSAFA BARBOSA DE MESQUITA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de JAIRO RAMOS DO CARMO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de ALBERTINO BERNARDINO DO CARMO FILHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de GERALDO RAMOS DO CARMO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de NELSON EMERY PIRES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Juntada de manifestação

20/04/2021, 06:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 11:33

Juntada de volume

25/03/2021, 11:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/03/2021, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/03/2021, 10:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/03/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/01/2021, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

17/05/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

29/09/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/06/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 18:14

INICIAL AUTUADA

04/02/2015, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 21:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2014, 19:55

Despacho

•21/07/2021, 15:39