Execução Fiscal 0011205-10.2013.4.01.3200 - TRF1

Execução Fiscal 0011205-10.2013.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE DANTAS DE MEDEIROS NETO VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.772, 02 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de JOSE DANTAS DE MEDEIROS NETO para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021314210812100000171884967 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20022713574832600000181070450 11205-10.2013.4.01.3200 Volume 20022713574850300000181070452 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022714191358200000181105464 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022714191503800000181105465 Petição intercorrente Petição intercorrente 20030519425875200000187570504 [10]-112051020134013200_Migração + Reitera Petição Petição intercorrente 20030519425893700000187570512 Decisão Decisão 20061813165894000000199099436 Manaus (AM), 17 de março de 2021.. JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected] Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0011205-10.2013.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2021, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(153)

legal