Execução Fiscal 0030680-41.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

R$ 5.727.824,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO

OAB/DF 4764·CPF·Representa: Réu

MARCONE GUIMARAES VIEIRA

OAB/DF 9336·Representa: Réu

SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 9999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO SERGIO MAFRA

CPF

Reu

ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA

CPF

Reu

CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE

CPF

Reu

FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE

CNPJ

Reu

MYRTHES DE LUCA WENZEL

CPF

Reu

THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS

CPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 17:24

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 09:21

Juntada de diligência

19/10/2021, 09:21

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MAFRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 18:25

Juntada de diligência

30/08/2021, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 17:52

Todas as movimentações(178)

Juntada de petição intercorrente

24/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 17:24

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:48

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2022, 15:43

Despacho

•02/07/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 09:21

Juntada de diligência

19/10/2021, 09:21

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MAFRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 18:25

Juntada de diligência

30/08/2021, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 17:52

Mandado devolvido para redistribuição

29/08/2021, 10:07

Juntada de diligência

29/08/2021, 10:07

Mandado devolvido para redistribuição

28/08/2021, 20:50

Juntada de diligência

28/08/2021, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 13:58

Juntada de diligência

27/08/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 13:48

Juntada de diligência

27/08/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 18:04

Juntada de diligência

24/08/2021, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:31

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:16

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MAFRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de MYRTHES DE LUCA WENZEL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYRTHES DE LUCA WENZEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYRTHES DE LUCA WENZEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYRTHES DE LUCA WENZEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030680-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO SERGIO MAFRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2020, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2018, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 03/04/2018

03/04/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 15:52

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2016, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 18:34

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2016, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 09:11

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2016, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2016, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/7/2016

29/07/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/07/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROFERIDA EM 30/06/2016

25/07/2016, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/10/2013, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/10/2013, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/07/2013, 10:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

13/01/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/08/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2010, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2010, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2009, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2009, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2009, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2008, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 14:35

INICIAL AUTUADA - DENTRO DO ARMARIO DA PUBLICAÇÃO

25/09/2007, 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2007, 12:01

Despacho

•28/05/2020, 19:13

Despacho

•15/03/2018, 15:10

Certidão

•14/03/2018, 16:25

Ato ordinatório

•06/03/2018, 10:40

Despacho

•28/09/2016, 15:10

Certidão

•27/09/2016, 19:07

Decisão

•29/08/2016, 15:57

Certidão

•26/08/2016, 17:58

Certidão

•29/07/2016, 13:43

Decisão

•25/07/2016, 11:30

Certidão

•04/09/2015, 18:24

Ato ordinatório

•13/05/2014, 18:25

Despacho

•29/04/2013, 10:53

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•12/04/2022, 15:43

Despacho

•02/07/2021, 10:31

Despacho

•28/05/2020, 19:13

Despacho

•15/03/2018, 15:10

Certidão

•14/03/2018, 16:25

Ato ordinatório

•06/03/2018, 10:40

Despacho

•28/09/2016, 15:10

Certidão

•27/09/2016, 19:07

Decisão

•29/08/2016, 15:57

Certidão

•26/08/2016, 17:58

Certidão

•29/07/2016, 13:43

Decisão

•25/07/2016, 11:30

Certidão

•04/09/2015, 18:24

Ato ordinatório

•13/05/2014, 18:25

Despacho

•29/04/2013, 10:53

Despacho

•02/10/2012, 16:27

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:26

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:17

Despacho

•19/01/2010, 10:30

Despacho

•19/01/2010, 10:30

Despacho

•19/01/2010, 10:30