Execução Fiscal 0000535-91.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 656,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DIOGO PAIVA CORREA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:19

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de DIOGO PAIVA CORREA EIRELI - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão

12/12/2023, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2023, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2023, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 11:30

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 12:41

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:19

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de DIOGO PAIVA CORREA EIRELI - ME em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2024, 10:19

Sentença Tipo B

•12/12/2023, 08:25

07/02/2024, 00:00

Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão

12/12/2023, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2023, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2023, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 11:30

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:06

Juntada de Certidão

30/08/2023, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 06:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 06:05

Juntada de Certidão

29/08/2023, 19:51

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:05

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 17:53

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 11:07

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 12:13

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/06/2022, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 10:00

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de DIOGO PAIVA CORREA EIRELI - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:45

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000535-91.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DIOGO PAIVA CORREA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOGO PAIVA CORREA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:31

Juntada de volume

12/04/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 30/08/2019

29/08/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2019, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/04/2019, 14:34

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2019, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

22/10/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 11/05/2018

10/05/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

27/04/2018, 16:07

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO DO ARRESTO

06/10/2017, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA EXTRATO CONTA JUDICIAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

14/09/2017, 11:53

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

05/05/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/12/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE BLOQUEIO

30/08/2016, 16:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

19/01/2016, 12:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2015, 11:07

INICIAL AUTUADA

04/02/2015, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2015, 13:48

Ato ordinatório

•30/08/2023, 06:05

Ato ordinatório

•30/08/2023, 06:05

Despacho

•23/03/2023, 11:07

Despacho

•23/03/2023, 11:07

Ato ordinatório

•17/06/2022, 16:51