Execução Fiscal 0004310-49.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL

CPF

Reu

FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA

OAB/BA 8998·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES

OAB/BA 8649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:54

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:17

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2024, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 21:57

Juntada de Certidão

24/10/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 21:57

Todas as movimentações(327)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:54

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:17

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 09:17

Despacho

•23/02/2026, 14:25

23/02/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2024, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 21:57

Juntada de Certidão

24/10/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 21:57

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:17

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:17

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:59

Juntada de documento comprobatório

19/10/2023, 12:05

Desentranhado o documento

19/10/2023, 11:16

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 16:53

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 15:15

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:40

Juntada de certidão

25/04/2022, 09:55

Juntada de manifestação

15/10/2021, 14:54

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:04

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Juntada de manifestação

26/04/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004310-49.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004310-49.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA/PFN - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

06/11/2020, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/01/2020, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/08/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/08/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 17:13

OFICIO DISTRIBUIDO

14/06/2019, 10:48

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2019, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/09/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 19:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/09/2018, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 17/4/2018

23/02/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PZO 17/4/2018

22/02/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/02/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2017, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2017, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2017, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

03/04/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - registro no e-cvd

27/03/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/11/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 18:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/11/2016, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2016, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/07/2016, 13:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2016, 16:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 16:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/10/2015, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

28/10/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

25/03/2015, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2015, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (30/03) DIVULGADO EM 18/03/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/03/2015.

18/03/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2015, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/06/2014, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

10/06/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 16:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2014, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2014, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/03/2014, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/03/2014, 11:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

09/09/2013, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

06/09/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 21:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 21:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/08/2013, 21:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2013, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOV ANTERIOR(132) EQUIVOCADO

20/04/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 17:51

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/03/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2012, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 19/09/2011

01/09/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2011, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 12:52

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/03/2010, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

27/07/2009, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO ATÉ 18/08/2008

06/08/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/08/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 17:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/05/2008, 17:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/05/2008, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/03/2008, 18:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2008, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/07/2007, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

09/07/2007, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 17:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/05/2007, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/03/2005, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2004, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/07/2004, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/07/2004, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

05/07/2004, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2004, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2004, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 30/04/2004

23/04/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2004, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2004, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2004, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2004, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2004, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

07/01/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA NEVES DE CERQUEIRA

10/11/2003, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2003, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2003, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

10/10/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/10/2003, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 10/10/2003

30/09/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/09/2003, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2003, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

20/06/2003, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

09/06/2003, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2003, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2003, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

21/05/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/05/2003, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO - 22/05/2003

12/05/2003, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO - 22/05/2003

12/05/2003, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2003, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 11/04/2003

01/04/2003, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

31/03/2003, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2003, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 20/01/2003 C/ PETICAO

23/01/2003, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO RODRIGO SAMPAIO

02/12/2002, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2002, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2002, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2002, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2002, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

02/10/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREA

26/08/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2002, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2002, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

19/07/2002, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV BARROS REIS 2414 RETIRO

12/07/2002, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 19/07/02

09/07/2002, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2002, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2002, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2002, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2002, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

14/03/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

11/03/2002, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2002, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2002, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

23/11/2001, 19:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. BARROS REIS, 2414, RETIRO

22/11/2001, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2001, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2001, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2001, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2001, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2001, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

14/08/2001, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2001, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

11/06/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

04/06/2001, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2001, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

04/05/2001, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV BARROS REIS 2414 RETIRO

03/05/2001, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 04052001

27/04/2001, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2001, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2001, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2001, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

19/02/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZ. ANICXIO M.C. ROCHA

12/02/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/01/2001, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2000, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2000, 17:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/11/2000, 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/08/2000, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2000, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2000, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 13:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2000, 19:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2000, 19:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2000, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO INTEGRAL

05/04/2000, 19:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/01/2000, 15:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/01/2000, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REGISTRO DA PENHORA

23/11/1999, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/1999, 17:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/11/1999, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/1999, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/1999, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/1999, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/1999, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1999, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/1999, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALAMEDA CARRARA 23/704 PITUBA

19/05/1999, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 08 e 09/05/99

10/05/1999, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/1999, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (DJ)

04/05/1999, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1999, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PREP DESPACHO)

17/11/1998, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/1998, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (DR. PAULO HENRIQUE)

30/10/1998, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (AGD VISTA)

23/10/1998, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/1998, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/1998, 13:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (AR)

08/07/1998, 17:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/1998, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1998, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1998, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/1998, 13:37

Despacho

•24/10/2024, 21:57

Ato ordinatório

•19/06/2024, 16:01

Ato ordinatório

•19/06/2024, 16:01

Sentença Tipo B

•20/10/2023, 14:59

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 11:01

Decisão

•29/08/2022, 15:15

Ato ordinatório

•07/10/2021, 11:04