Execução Fiscal 0001303-67.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 30.550,63

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCILA DO AMARAL DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:11

Juntada de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:29

Juntada de manifestação

06/07/2022, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:49

Conclusos para despacho

26/06/2022, 21:58

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:11

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2025, 14:58

Despacho

•29/06/2022, 15:34

Juntada de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:29

Juntada de manifestação

06/07/2022, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:49

Conclusos para despacho

26/06/2022, 21:58

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

02/06/2022, 23:23

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 23:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:22

Juntada de volume

08/07/2021, 13:09

Desentranhado o documento

08/07/2021, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de LUCILA DO AMARAL DE PAULA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Conclusos para despacho

16/05/2021, 17:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:43

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001303-67.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCILA DO AMARAL DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILA DO AMARAL DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:35

Juntada de volume

12/04/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2021, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/10/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 19:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) -EXEQUENTE (SUSPENSÃO - PARCELAMENTO)

16/04/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - -EXECUTADO

16/04/2013, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2013, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2013, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 21:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 21:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2013, 14:59

INICIAL AUTUADA

29/01/2013, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2013, 17:22

Despacho

•03/06/2022, 16:03

Despacho

•08/07/2021, 12:23