Execução Fiscal 0066062-56.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 23.077,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAFAEL REISMAN CUNHA

CPF

Reu

RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DENISE REISMAN CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

22/10/2024, 21:47

Decorrido prazo de RAFAEL REISMAN CUNHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:10

Decorrido prazo de RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:59

Decorrido prazo de DENISE REISMAN CUNHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Juntada de manifestação

22/08/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de DENISE REISMAN CUNHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 21:29

Embargos de declaração não acolhidos

15/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:19

Juntada de contrarrazões

02/07/2024, 12:42

Juntada de embargos de declaração

27/06/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 16:57

Todas as movimentações(103)

Juntada de cumprimento de sentença

22/10/2024, 21:47

Decorrido prazo de RAFAEL REISMAN CUNHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:10

Decorrido prazo de RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:59

Decorrido prazo de DENISE REISMAN CUNHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Juntada de manifestação

Documentos

Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 21:47

Decisão

•15/07/2024, 21:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/08/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de DENISE REISMAN CUNHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 21:29

Embargos de declaração não acolhidos

15/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:19

Juntada de contrarrazões

02/07/2024, 12:42

Juntada de embargos de declaração

27/06/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 16:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:43

Juntada de manifestação

26/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:19

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 19:11

Juntada de Certidão

19/06/2024, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 19:11

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:43

Processo Desarquivado

19/06/2024, 17:42

Juntada de exceção de pré-executividade

14/06/2024, 10:14

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de DENISE REISMAN CUNHA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL REISMAN CUNHA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066062-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL REISMAN CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE REISMAN CUNHA RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME RAFAEL REISMAN CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066062-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL REISMAN CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE REISMAN CUNHA RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME RAFAEL REISMAN CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066062-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL REISMAN CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE REISMAN CUNHA RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME RAFAEL REISMAN CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

09/06/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicação em 07/03/2016

04/03/2016, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2016, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 06:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/08/2015, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2015, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/2014, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 07:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2013, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2013, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2012, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO

12/12/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 11:36

Decisão

•26/06/2024, 16:57

Decisão

•19/06/2024, 19:11

Decisão

•19/06/2024, 19:11

Despacho

•29/06/2021, 18:56

Despacho

•18/08/2016, 14:30

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:56

Despacho

•17/02/2016, 16:23

Ato ordinatório

•04/12/2015, 16:01

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:38

Despacho

•06/12/2013, 16:31

Decisão

•30/10/2013, 19:11

Certidão

•29/10/2013, 17:25

Ato ordinatório

•31/07/2013, 11:05

Todos os documentos(19)

Cumprimento de Sentença

•22/10/2024, 21:47

Decisão

•15/07/2024, 21:29

Decisão

•26/06/2024, 16:57

Decisão

•19/06/2024, 19:11

Decisão

•19/06/2024, 19:11

Despacho

•29/06/2021, 18:56

Despacho

•18/08/2016, 14:30

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:56

Despacho

•17/02/2016, 16:23

Ato ordinatório

•04/12/2015, 16:01

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:38

Despacho

•06/12/2013, 16:31

Decisão

•30/10/2013, 19:11

Certidão

•29/10/2013, 17:25

Ato ordinatório

•31/07/2013, 11:05

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:48

Despacho

•22/04/2013, 10:53

Ato ordinatório

•10/10/2012, 17:56

Despacho

•06/02/2012, 08:59