Execução Fiscal 0048358-93.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/10/2012
Valor da Causa
R$ 57.068,58
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 12:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/01/2022, 12:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CLINICA PRO-ASLAN BRASILIA LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
11/01/2022, 13:52
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021, 16:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 02:58
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 12:29
Conclusos para despacho
28/09/2021, 18:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:39
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:38
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 19:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:12
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 12:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/01/2022, 12:25
Juntada de manifestação
11/01/2022, 13:52
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021, 16:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 02:58
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 12:29
Conclusos para despacho
28/09/2021, 18:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:39
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:38
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 19:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:12
Decorrido prazo de CLINICA PRO-ASLAN BRASILIA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 04:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 04:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048358-93.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA PRO-ASLAN BRASILIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA PRO-ASLAN BRASILIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 12:44
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 12:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2021, 09:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2020, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2020, 19:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2019, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2019, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2019, 12:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2019, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2019, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2019, 16:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2018, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2018, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2018, 19:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/04/2018, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2018, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2018, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018, 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2018, 07:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2018, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2018, 14:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/02/2016, 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2016, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2016, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2016, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2016, 16:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2015, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2015, 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2015, 15:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2015, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2015, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2015, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2015, 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2015, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015, 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 08:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2015, 08:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/09/2013, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2013, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2013, 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2013, 17:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2013, 13:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2013, 15:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/02/2013, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2013, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2013, 18:33
PROCESSO DIGITALIZADO
11/10/2012, 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2012, 12:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
03/10/2012, 14:51
Documentos
Despacho
•
12/01/2022, 12:25
Despacho
•
29/09/2021, 12:29
Ato ordinatório
•
15/06/2021, 19:00
Despacho
•
16/12/2019, 16:27
Ato ordinatório
•
17/09/2019, 16:25
Despacho
•
27/04/2018, 14:02
Ato ordinatório
•
07/03/2018, 14:12
Despacho
•
26/02/2016, 16:19
Ato ordinatório
•
15/12/2015, 15:42
Despacho
•
27/10/2015, 17:54
Despacho
•
24/06/2015, 18:32
Certidão
•
25/09/2013, 16:29
Ato ordinatório
•
17/06/2013, 17:44
Despacho
•
01/02/2013, 15:33