Cumprimento de sentença 0039101-93.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:39

Juntada de ofício

07/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:32

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 14:54

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:52

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:48

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:44

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/10/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 16:44

Juntada de certidão

03/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:38

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:39

Juntada de ofício

07/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:32

Expedição de Intimação.

16/10/2025, 14:54

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:44

Despacho

•15/09/2025, 17:11

16/10/2025, 14:52

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:48

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:44

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/10/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 16:44

Juntada de certidão

03/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:38

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

16/09/2025, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

13/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:21

Juntada de manifestação

21/12/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:05

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:58

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:39

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039101-93.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 06:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/06/2020, 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/01/2020, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

22/05/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2015, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 17:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

16/04/2015, 15:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/03/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 15:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/08/2011, 13:33

REMETIDOS CONTADORIA

09/05/2011, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/12/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2009, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2009, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 15:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/07/2009, 17:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 09:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 09:26

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/06/2008, 16:40

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA DO TRABALHO

06/02/2006, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

02/02/2006, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/02/2006, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/12/2005, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2005, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2005, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2005, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃPO

30/09/2005, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2005, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/08/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2005, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NANCY-04

04/07/2005, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2005, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/05/2005, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2005, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2005, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2005, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2004, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

11/11/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

13/11/2003, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2003, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2003, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/08/2003, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/08/2003, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2003, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2003, 13:59

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/05/2003, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2003, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/03/2003, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2003, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2003, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2002, 12:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/12/2002, 16:02

Despacho

•07/12/2022, 18:05

Certidão

•03/06/2020, 11:32

Sentença Tipo A

•03/06/2020, 11:32

Certidão

•27/01/2020, 17:04

Certidão

•22/05/2019, 17:56

Sentença Tipo A

•22/05/2019, 17:54

Certidão

•01/03/2017, 15:07

Certidão

•19/03/2015, 16:21

Despacho

•19/03/2015, 16:20

Certidão

•25/03/2014, 13:03

Despacho

•03/05/2011, 16:44

Despacho

•16/10/2009, 18:53

Despacho

•13/07/2009, 17:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/10/2025, 16:44

Despacho

•15/09/2025, 17:11

Despacho

•07/12/2022, 18:05

Certidão

•03/06/2020, 11:32

Sentença Tipo A

•03/06/2020, 11:32

Certidão

•27/01/2020, 17:04

Certidão

•22/05/2019, 17:56

Sentença Tipo A

•22/05/2019, 17:54

Certidão

•01/03/2017, 15:07

Certidão

•19/03/2015, 16:21

Despacho

•19/03/2015, 16:20

Certidão

•25/03/2014, 13:03

Despacho

•03/05/2011, 16:44

Despacho

•16/10/2009, 18:53

Despacho

•13/07/2009, 17:19

Despacho

•13/07/2009, 17:19

Despacho

•13/07/2009, 17:19

Despacho

•13/07/2009, 17:19

Despacho

•13/07/2009, 17:19

Despacho

•13/07/2009, 17:19

Despacho

•13/07/2009, 17:19

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