Execução Fiscal 0000321-52.2019.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.878,08

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACAUBAS PALACE HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:28

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 13:20

Processo Desarquivado

10/07/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:16

Arquivado Provisoramente

18/04/2022, 11:16

Decorrido prazo de MACAUBAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000321-52.2019.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACAUBAS PALACE HOTEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACAUBAS PALACE HOTEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:48

Juntada de volume

12/04/2021, 12:48

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:28

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 13:20

Processo Desarquivado

10/07/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:16

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•18/04/2022, 11:16

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legal

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18/04/2022, 11:16

Decorrido prazo de MACAUBAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000321-52.2019.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACAUBAS PALACE HOTEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACAUBAS PALACE HOTEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 12:48

Juntada de volume

12/04/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2020, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2020, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. AILTON N. DA ENCARNAÇÃO

29/01/2020, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/12/2019, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2019, 15:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2019, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2019, 18:03

INICIAL AUTUADA

01/07/2019, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2019, 15:39