Execução Fiscal 0037198-52.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 24.713,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JET LAGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE OLAVO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM ALVES BASTOS

OAB/DF 11159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:11

Juntada de manifestação

10/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:32

Juntada de manifestação

31/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 20:46

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:21

Juntada de manifestação

17/03/2023, 23:24

Todas as movimentações(183)

Juntada de manifestação

15/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:11

Juntada de manifestação

10/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:11

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 20:46

Despacho

•17/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:32

Juntada de manifestação

31/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 20:46

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:21

Juntada de manifestação

17/03/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:02

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:01

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOSE OLAVO DE CASTRO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2021, 17:08

Juntada de diligência

11/12/2021, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:21

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de JOSE OLAVO DE CASTRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de JET LAGO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037198-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JET LAGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JET LAGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

08/07/2014, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a pfn

27/06/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2013, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 15:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

07/01/2013, 10:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/12/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/12/12

03/12/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2012, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2012, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:08

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2011, 08:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

20/07/2011, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2011, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:57

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2011, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2010, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 12:12

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2010, 10:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/04/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2008, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

16/05/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/05/2008, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

25/04/2008, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2008, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2008, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2005, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2005, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2005, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/10/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2005, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2005, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2005, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2005, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2005, 11:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2005, 08:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 09:44

INICIAL AUTUADA

07/01/2005, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 14:46

Ato ordinatório

•31/01/2022, 17:42

Despacho

•06/10/2021, 16:21

Despacho

•08/07/2020, 09:32

Despacho

•23/04/2018, 14:41

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:42

Despacho

•31/03/2015, 17:16

Ato ordinatório

•09/06/2014, 15:54

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Decisão

•19/12/2012, 16:46

Certidão

•19/12/2012, 15:02

Certidão

•03/12/2012, 13:00

Decisão

•28/11/2012, 16:40

Todos os documentos(29)

Despacho

•21/03/2023, 20:46

Despacho

•17/02/2023, 16:24

Ato ordinatório

•31/01/2022, 17:42

Despacho

•06/10/2021, 16:21

Despacho

•08/07/2020, 09:32

Despacho

•23/04/2018, 14:41

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:42

Despacho

•31/03/2015, 17:16

Ato ordinatório

•09/06/2014, 15:54

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Decisão

•19/12/2012, 16:46

Certidão

•19/12/2012, 15:02

Certidão

•03/12/2012, 13:00

Decisão

•28/11/2012, 16:40

Certidão

•28/11/2012, 16:19

Despacho

•28/11/2012, 15:58

Certidão

•27/11/2012, 17:25

Ato ordinatório

•11/06/2012, 17:43

Despacho

•15/07/2011, 18:47

Ato ordinatório

•27/05/2011, 18:05

Ato ordinatório

•12/08/2010, 00:12

Decisão

•29/12/2009, 15:35

Despacho

•29/12/2009, 15:35

Decisão

•29/12/2009, 15:35

Decisão

•29/12/2009, 15:35

Despacho

•29/12/2009, 15:35

Despacho

•29/12/2009, 15:35

Despacho

•29/12/2009, 15:35